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Condições gerais

A aquisição de pacotes e programas de viagens nacionais e internacionais adquiridas da Outsider Turismo Ltda – Me, estabelecido na Avenida Rodolfo Amoedo,398 – Cobertura 301 – Barra da Tijuca, CEP: 22620-350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 28.551.777/0001-63 submete-se as cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que são informativos válidos para todos os serviços turísticos contratados, sendo formulados à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161-1985.

1 – RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA VENDEDORA:

1.1
A Agência vendedora é responsável pelas informações fornecidas e
demais características dos serviços contratados, devendo obedecer
às condições estabelecidas pela operadora de turismo, que atua
como intermediária entre o cliente e os prestadores de serviço;

1.2
A Agência vendedora é também responsável pelas informações
fornecidas aos passageiros e demais características dos serviços
contratados;

1.3
A Agência vendedora é responsável nos limites de suas obrigações
pelo cumprimento e atendimento aos princípios do código de defesa
do consumidor.

1.4
Eventuais reclamações sobre os serviços contratados deverão ser
efetuadas por escrito e protocolizada junto vendedora, no prazo de 30
(trinta) dias a contar do término da viagem, e após este período,
os serviços serão considerados perfeitos e acabados. Não será
reconhecida a reclamação, caso o cliente não faça uso das
prerrogativas relacionadas na Lei n.º 8.078 / 90, ou faça uso de
meios não idôneos, tais como publicidade negativa, onde será
apurada a responsabilidade penal.

 

2 – RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA OPERADORA:

2.1
A Agencia Operadora atua como intermediária entre o cliente e os
prestadores de serviços, tais como: empresa de transporte aéreo,
marítimo, rodoviário, ferroviário, hotelaria, seguro de viagem,
restaurante, receptivos, casas de espetáculo, profissionais
autônomos, e outros que participem do roteiro.

2.2
A operadora elabora, organiza e executa o roteiro da viagem
contratada.

2.3
A operadora não assume a responsabilidade pela venda efetuada em
desacordo ou incompatível com as ofertas e publicidade veiculadas
junto aos meios de comunicação e/ou constante nos folhetos
promocionais.

2.4
Por motivos técnicos – operacionais, surgindo situações
decorrentes de força maior ou caso fortuito que impeçam o
cumprimento total ou parcial da viagem contratada, a operadora poderá
promover alterações que fizeram necessárias, modificando
itinerários, datas, horários, serviços, períodos e outros, não
ficando obrigada a restituição dos valores pagos.

2.5
A operadora poderá alterar substituir ou transferir as empresas
transportadoras, os tipos de veículos rodoviários e/ou aeronaves
fretadas ou regulares, bem como locais de embarques e desembarques em
aeroportos, ficando desobrigada de informar a existência de
eventuais escalas e conexões ocorridas durante o percurso da viagem,
visto serem programadas pelas empresas transportadoras.

2.6
No caso de cancelamento do programa contratado, por parte do
passageiro, a devolução total ou parcial de valores é determinado
pelas companhias aéreas, hotéis, operadores de receptivo e demais
fornecedores contratados. Serão aplicados prazos de acordo com o
item 5.2- CANCELAMENTOS da parte Terrestre.

3
– RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:

3.1
O cliente é responsável pelo integral pagamento da viagem
contratada, que deverá anteceder a data de embarque, caso seja
financiamento a venda somente se concretizará após a pré-aprovação
do crédito junto à instituição financeira.

3.2
O não pagamento de uma ou mais parcelas, autorizam a operadora e/ou
financeira antecipar a totalidade da dívida, incluindo multa, juros.
Atualizações monetárias nos índices vigentes da época serão
cobradas conforme legislação vigente para os títulos de crédito.

3.3
As taxas de alfândegas, serviços de lavanderias, bebidas,
telefonemas, gorjetas, passeios opcionais, refeições extras, cafés
extra, taxas e ingressos para parques, museus, igrejas, casas de
espetáculo, e demais despesas, estando fora do contrato, são de
responsabilidade do cliente.

3.4
O cliente deverá observar e obedecer aos horários determinados
pelas empresas de transporte para embarques, se obrigando a respeitar
as condições de comportamento e segurança determinado pelas
mesmas, bem como as normas de funcionamento interno nos
estabelecimentos dos prestadores de serviços contratados.

3.5
O cliente fica sujeito ao limite de peso e quantidade de bagagem
estabelecida pelas empresas de transporte, e durante os traslados de
ida e volta; é responsável pela guarda e conservação, respondendo
por eventuais avarias decorrentes de negligência e/ou imprudência.

3.6
Por motivo de força maior ou caso fortuito, tais como atrasos ou
cancelamentos de trajetos rodoviários, aéreo e/ou marítimos,
problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamentos de
aeroportos, interrupções de estradas, decisões governamentais,
interdições oriundas do poder público, greves, guerras, fenômenos
naturais e outros, que possam prolongar, reduzir ou cancelar a
viagem, todas as despesas adicionais são de responsabilidade do
cliente, ficando a operadora isenta e desobrigada a proceder
pagamentos, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais.

3.7
Os documentos pessoais para as viagens nacionais e internacionais são
responsabilidade do cliente que deverá observar as exigências das
autoridades competentes, tais como, carteira de identidade original
(inclusive menores), passaporte, com visto consular dos países de
destino, entre outros exigidos.

3.8
No caso do pacote adquirido não esteja incluso o seguro de viagem, o
cliente poderá optar em contratar o seguro de viagem, que cobre
despesas médicas/hospitalares, dentistas, extravio de bagagens e
outras despesas e assistência internacional, quando em viagens ao
exterior.


4 – RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO:

4.1
Os hotéis, pousadas, casas de espetáculo, restaurantes, receptivos,
locadoras, profissionais autônomos, transportadoras aéreas,
rodoviárias, marítimas e outros, utilizados nos roteiros, são
aqueles apresentados pela operadora.

4.2
Não havendo possibilidade de utilização dos serviços e
estabelecimentos normalmente contratados pela operadora, ou aqueles
descriminados na publicidade, serão substituídos, sem prévio
aviso, por outros similares ou de categoria superior, sem obrigações
de restituição de valores totais ou parciais.

4.3
As acomodações nos hotéis e pousadas, conforme padrões
individuais de construção e funcionamento dos mesmos são em
apartaementos duplos, triplos, quádruplos, com uma ou duas camas de
casal.

4.4
Os horários de entrada e saída nos hotéis e pousadas, são
estabelecidos pelos mesmos conforme legislação pertinente, ou seja,
as diárias iniciam-se às 15:00hs e encerram-se às 12:00hs.

4.5
Os horários de chegada e saída de vôos, veículos rodoviários e
outros, não estão vinculados aos dos estabelecimentos hoteleiros e
pousadas, pois se tratam de serviços distintos. É de inteira
responsabilidade da Empresa Aérea o atraso ou cancelamento de vôos
pela mesma.

4.6
As refeições não estão incluídas, bem com qualquer serviço não
mencionado no informativo de vendas.

4.7
Em todas as cidades que fizer necessário o transporte e passeios,
poderão ser realizados em ônibus local, micro-ônibus ou Vans.

4.8
As empresas prestadoras de serviços são responsáveis, conforme
legislação específica, pela reparação de danos oriundos de
extravio ou destruição de bagagem, desde em obedecidas as condições
determinadas na cláusula 3.5, e comprovadas através de documentos
ou passagens entregues ao cliente.

4.9
As autoridades de cada país a ser visitado exercem total controle de
suas fronteiras, com o poder de autorizar ou  não a entrada,
permanência e saída de  pessoas e bens  em seu
território.

5
– CANCELAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS:

5.1
Das solicitações de cancelamento: Na hipótese de cancelamento, a
qualquer tempo, o cliente deverá fazer o pagamento da próxima
parcela vincenda do contrato, independentemente da forma de
pagamento, a partir da data da solicitação, para atender o prazo
necessário dos procedimentos internos e das exigências das
instituições financeiras.

5.2.
Da desistência, transferência e cancelamento: A agência efetuará
ao cliente, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total
efetivamente recebido pela agência, excluindo-se o valor da comissão
retida, bem como despesas administrativas e valores já pagos
antecipadamente aos fornecedores.

5.2.3.
Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas, serão deduzidas
despesas administrativas do valor total cobrado pelo pacote
turístico, cujo prazo será contado da data do início da viagem, na
seguinte proporção:

5.2.1.
Com 30 (trinta) dias corridos ou mais: 10% (dez por cento);

5.2.3.
Com 29 (vinte e nove) até 21 (vinte e um) dias corridos: 15% (quinze
por cento);

5.2.4.
Com 20 (vinte) até 07 (sete) dias corridos: 20% (vinte por cento);

5.2.5.
Com menos de 07 (sete) dias corridos da data do início da viagem
será aplicada a taxa administrativa de 20% (vinte por cento), bem
como multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos,
hotéis, restaurantes, e outros serviços), devidamente comprovadas,
pois a agência é somente intermediária na contratação de
serviços turísticos, dependendo de terceiros para sua efetiva
execução.

5.3
Além das taxas e multas descritas acima serão descontados, a título
de despesas os valores já pagos aos fornecedores para garantia das
reservas, devidamente comprovadas, pois a agência, conforme
mencionado na cláusula anterior, é somente intermediária na
contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória
dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a efetiva
execução destes serviços, tais como transporte aéreo, marítimo e
rodoviário, bem como hospedagens, receptivos, restaurantes e outros
serviços contratados.

5.4
Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da
viagem após seu início, não haverá devolução de valores,
tampouco qualquer bonificação para o desistente.

5.5
Na hipótese do cliente iniciar a viagem contratada e vir a desistir
no curso da prestação dos serviços, em qualquer fase ou etapa após
o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos.

              

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:

6.1
Para os devidos fins de direito o cliente declara que leu, entendeu,
concorda e aceita todos os itens relacionados neste contrato.

6.2
Para menores de 12 anos em viagens nacionais ou para menores de 18
anos em viagens internacionais, desacompanhadas dos pais ou tutores,
além dos documentos acima mencionados, será exigida autorização
do juizado de menores, ou se acompanhados por um dos pais,
autorização do outro através de documento com firma  reconhecida.


(assinatura
do passageiro)


Outsider
Turismo Ltda – Me (carimbo e assinatura)